Unale pede apoio da ALMS para Pacto Federativo que ampliará atuação de deputados

24/04/2019

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Esta modificação, segundo Kennedy, será via Projeto de Emenda Constitucional (PEC), com texto idêntico, aprovado em no mínimo 14 Assembleias Legislativas.

“Trouxemos aqui o texto para que seja analisado e aprovado pelos deputados de Mato Grosso do Sul para comporem conosco o Pacto Federativo por essas mudanças que darão mais capacidade aos deputados estaduais legislarem em quatro áreas: consórcios e sorteios; jazidas e minas; sistema agrário águas e energia; e propaganda comercial”, detalhou.

Kennedy Nunes ainda explicou que a matéria pede alteração na distribuição de recursos arrecadados com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para que tenha repartição com os estados, além de normatizar que o Governo Federal invista em Saúde o montante mínimo de 10% da receita bruta – e não líquida como é atualmente. “Também pediremos a desvinculação das emendas parlamentares aplicadas em Saúde desse montante líquido, para que tenha ainda mais investimento real”, ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), agradeceu a visita e prometeu apoio a todos os temas na Casa de Leis. “Foi importante recebê-lo, ficamos honrados. Ele assumiu em fevereiro e já em abril visitou Mato Grosso do Sul, então mostra o respeito que ele tem e a importância dos temas trazidos”, finalizou Paulo Corrêa.

Sobre p Projeto de Emenda Constitucional o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMS, deputado Lidio Lopes (PATRI), explicou que será estudada a forma de apresentação da matéria. “Agora vamos sentar e discutir como vamos apresentar. Se um projeto com a assinatura de todos os deputados ou se será um projeto da Mesa Diretora, sendo que a tramitação será a mesma, passará pelas comissões e plenário”, disse Lidio.

Suicídio e violência contra a mulher

O presidente da Unale ainda aproveitou a visita para pedir apoio dos deputados em debater ações contra automutilação infantil, suicídio e violência contra mulheres. “São temas em debate nas Casas Legislativas de todo o país e necessitam de políticas imediatas e efetivas. Hoje, temos 14 milhões de jovens que cometem automutilação. O caso está tão severo que os jovens não estão somente se automutilando em lugares visíveis, como braços e pernas, como também nos órgãos genitais. Precisamos tratar deste assunto e salvar essa geração que está doente”. Diante do quadro alarmante, a Unale criou a Campanha Pró-Vida, com a participação das Assembleias Legislativas e diversos órgãos.

O Brasil é o 8º país com mais suicídios no mundo e, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), logo poderá ocupar o 4º lugar. “Chamamos a atenção para o alto número de casos de suicídio, considerado um grande problema de saúde pública. Tem município que criou lei proibindo a venda de cordas no comércio diante do elevado registro de mortes por enforcamento. São dados estarrecedores e, só comovem, quando acontece perto da gente”. A violência contra as mulheres também faz parte da pauta da Unale. No dia 6 de maio, em Brasília, a Unale realizará um seminário para buscar soluções junto aos ministérios.

Presos federais e Observatório Educacional Transfronteiriço

No ano passado, foi criado o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A Unale também quer esclarecer dúvidas de prefeitos e governadores sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Um dos problemas de Mato Grosso do Sul é o excesso de número de presos federais nos presídios estaduais. “O Estado está pagando e a União deveria ressarcir. Combate às drogas não é papel da Polícia Militar e, sim, da Polícia Federal. A todo instante nossos policiais militares estão apreendendo drogas e não estão sendo pagos por este trabalho que não é de competência deles”, disse o representante da Unale.

Kennedy Nunes defendeu que os deputados sul-mato-grossenses participem mais da discussão para a equalização das grades curriculares. A entidade pretende criar um Observatório Educacional Transfronteiriço. “A ideia é dialogar com os Ministérios de Educação do Paraguai e as faculdades para que as grades sejam parecidas com a brasileira, assim facilitará a revalidação do diploma”, explicou. Esse assunto será discutido nos dias 13 e 14 de maio, no Acre. 

Texto: Heloíse Gimenes, Fernanda Kintschner  e Edilene Borges

Foto: Luiz Carlos Junior


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