Paulo Corrêa explica retirada de emenda sobre atribuições do MPE

10/04/2019

whatsapp_image_2019_04_10_at_15_28_02

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (10) para explicar a retirada da emenda aditiva feita pela Casa de Leis ao Projeto de Lei Complementar 01/2019, de autoria do Ministério Público Estadual, que trata sobre a criação de cargos do próprio MPE.  

De acordo com a emenda, apenas o Procurador-Geral de Justiça teria atribuições para abrir ações civis, públicas e inquéritos contra membros dos poderes Legislativo, Executivo e do Tribunal de Contas, o que já é previsto na Lei Orgânica do MPE.  

Nesta semana, o Ministério Público Estadual publicou portarias disciplinando a referida delegação, tornando desnecessária a adição da emenda ao projeto de lei.

“A portaria do Ministério Público contempla o respeito entre as instituições. A emenda perdeu a sua função. A Assembleia deve ser fiscalizada pelo órgão competente, que é a Procuradoria-Geral de Justiça, e agora é o que será atendido”, explicou o deputado.

Dentre outras alterações, as portarias 1.205/2019 e 1.152 da Procuradoria-Geral de Justiça prevêem que o chefe do Ministério Público, embora possa delegar atribuições por atos específicos, acompanhe todos os procedimentos referentes às suas atribuições originárias, inclusive recebendo os documentos relacionados às investigações.

A emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar continha a assinatura de 21 deputados e a decisão divulgada hoje foi resultado de um consenso entre os parlamentares. A retirada foi oficializada durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada também nesta quarta-feira (10), antes da sessão plenária.

Texto: Edilene Borges e Ana Maria Assis

Foto: Luiz Carlos Junior


Notícias Relacionadas


Infraestrutura

São Gabriel do Oeste

05/12/2018

Status da Obra:


Ação para a demarcação de divisas do Municipio

coordenação dos trabalhos necessários para solucionar a definição da divisa territorial entre o Município de São Gabriel do Oeste e o município de Rio Negro, todos neste Estado de Mato Grosso do Sul.



Educação

Nova Alvorada do sul

05/12/2018

Status da Obra:


Escola Estadual Antônio Coelho em Nova Alvorada do Sul - MS

indicação a fim de, autorizar a reativação do 1º ano do Ensino Fundamental nos períodos matutino e vespertino, da Escola Estadual Antônio Coelho em Nova Alvorada do Sul - MS.



Infraestrutura

Sidrolândia

24/10/2018

Status da Obra:


Paulo Corrêa solicita recapeamento das ruas

O deputado Paulo Corrêa solicitou ao Governador Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Infraestrutura Helianey Paulo da Silva a liberaão de recursos para o recapeamento de diversas ruas do município de Sidrolândia.



Infraestrutura

sidrolândia

24/10/2018

Status da Obra:


Paulo Corrêa solicita recuperação das estradas rurais

O deputado Paulo Corrêa solicitou ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de infraestrutura Helianey Paulo da Silva a liberação de recursos para a recuperação das estradas rurais de sidrolândia. 



Educação

Chapadão do Sul

07/08/2018

Status da Obra:


Tatames para a escola de Judô de Chapadão do sul

O Deputado Paulo Corrêa Solicitou ao governo do estado por meio de indicação a doação de 80 Tatames para a Escolinha Municipal de judô de Chapadão Do Sul.  


Paulo Corrêa Nas redes sociais

Siga o Deputado nas redes sociais e acompanhe o ele está fazendo pelo desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul