Deputados aprovam projeto que amplia informação sobre procedimentos de adoção no MS

12/03/2020

whatsapp_image_2020_03_12_at_13_32_45

Durante a sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovou o projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que obriga Unidades de Saúde Públicas e Privadas a afixarem placas informativas, de caráter educativo, dispondo sobre o procedimento judicial de entrega de filhos para adoção.

“O objetivo é desburocratizar parte dos processos, aumentando a possibilidade de adoção de órfãos pelas famílias sul-mato-grossenses”, explicou o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa.

De acordo com a proposta do tucano, as placas informativas devem conter as seguintes informações: "a entrega de filhos para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-lo, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso".

O texto da matéria traz ainda que seu objetivo é ‘contribuir com a elucidação educativa do procedimento de adoção perante o público que frequenta as unidades de saúde públicas e privadas no Mato Grosso do Sul’.

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que apenas nas Varas da Infância e Juventude das duas maiores cidades sul-mato-grossenses há 242 habilitações ainda vigentes, ou seja, pessoas interessadas em adotar uma criança ou adolescente ainda na fila à espera de um filho (a).

O projeto, que ainda precisa ser votado em 2ª votação, prevê também sanções e multa em caso do não cumprimento do dever de afixação das placas informativas.


Notícias Relacionadas


Infraestrutura

São Gabriel do Oeste

05/12/2018

Status da Obra:


Ação para a demarcação de divisas do Municipio

coordenação dos trabalhos necessários para solucionar a definição da divisa territorial entre o Município de São Gabriel do Oeste e o município de Rio Negro, todos neste Estado de Mato Grosso do Sul.



Educação

Nova Alvorada do sul

05/12/2018

Status da Obra:


Escola Estadual Antônio Coelho em Nova Alvorada do Sul - MS

indicação a fim de, autorizar a reativação do 1º ano do Ensino Fundamental nos períodos matutino e vespertino, da Escola Estadual Antônio Coelho em Nova Alvorada do Sul - MS.



Infraestrutura

Sidrolândia

24/10/2018

Status da Obra:


Paulo Corrêa solicita recapeamento das ruas

O deputado Paulo Corrêa solicitou ao Governador Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Infraestrutura Helianey Paulo da Silva a liberaão de recursos para o recapeamento de diversas ruas do município de Sidrolândia.



Infraestrutura

sidrolândia

24/10/2018

Status da Obra:


Paulo Corrêa solicita recuperação das estradas rurais

O deputado Paulo Corrêa solicitou ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de infraestrutura Helianey Paulo da Silva a liberação de recursos para a recuperação das estradas rurais de sidrolândia. 



Educação

Chapadão do Sul

07/08/2018

Status da Obra:


Tatames para a escola de Judô de Chapadão do sul

O Deputado Paulo Corrêa Solicitou ao governo do estado por meio de indicação a doação de 80 Tatames para a Escolinha Municipal de judô de Chapadão Do Sul.  


Paulo Corrêa Nas redes sociais

Siga o Deputado nas redes sociais e acompanhe o ele está fazendo pelo desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul