Leis

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Gileade, com sede no município de Chapadão do Sul, MS

DEPUTADO PAULO CORRÊA - PL

ASSUNTO: PROJETO DE LEI

"Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Gileade, com sede no município de Chapadão do Sul, MS."

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Gileade, pessoa  jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2° -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário

Sala das Seções,  09 de dezembro de 2003.            
                                                              Deputado Paulo Corrêa - PL 

JUSTIFICATIVA:

A entidade cuja declaração de utilidade pública será efetivada através do presente projeto de lei, preenche integralmente os requisitos legais e tem prestado bons serviços à população do município de Chapadão do Sul, sobremaneira no que respeita ao apoio material e espiritual a pessoas alcoólatras.

 Assim, conclamo meus nobres pares para que, juntos, possamos outorgar o título proposto neste projeto de lei.

Publicado em: 19/10/2006

Mais Leis:

19/10/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual o Diretório Central de Estudantes da Universidade Católica Dom Bosco - DCE-UCDB
19/10/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores da Coophavila II
19/10/2006
Dispõe sobre a instalação de empreendimentos agroindustriais na Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso do Sul
19/10/2006
Dispõe sobre o processo de produção
19/10/2006
Implanta a pesagem obrigatória de veículos de carga em todas as rodovias estaduais do Mato Grosso do Sul e naquelas sob sua responsabilidade
19/10/2006
Torna obrigatória a implantação de pedágio nas rodovias estaduais do Mato Grosso do Sul e naquelas sob sua responsabilidade, autoriza o Poder Executivo a cobrar a respectiva taxa
19/10/2006
Cria a Medalha de Mérito Desportivo, estipula as regras para a sua concessão
19/10/2006
Considera Esporte Regional do Mato Grosso do Sul os Torneios de Laço da Modalidade Laço Comprido
19/10/2006
Obriga a adoção de medidas de segurança que possibilitem posterior identificação através de exame de DNA
19/10/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Jardim Tarumã
19/10/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação denominada "Grupo Onça Pintada"
19/10/2006
Dispõe sobre a proteção de estruturas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul
19/10/2006
Cria o município de Anhanduí, com desmembramento das áreas dos municípios de Campo Grande, Nova Alvorada do Sul e Sidrolândia
19/10/2006
Declara de Utilidade Públicas Estadual A Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul
19/10/2006
Declara de Utilidade Públicas Estadual A Associação Beneficente e Filantrópica ATHAMARIL SALDANHA - ABEFAS
19/10/2006
Obriga a utilização de uniformes, pelos alunos da rede pública estadual de ensino fundamental e médio e dá outras providências
11/10/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação Dignidade e Vida-ADV
11/10/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação Social, Cultural e Recreativa dos Fuzileiros Navais da Reserva (ASCR-FN) de Ladário
11/10/2006
Acrescenta parágrafo terceiro ao artigo 154 da Lei n° 1810, de 22 de dezembro de 1997
11/10/2006
Atribui a denominação de "Estrada do Ecoturismo do Mato Grosso do Sul" ao trecho da rodovia MS 178
11/10/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a "União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul
11/10/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação Bella Idade do Estado de Mato Grosso do Sul
11/10/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação Dignidade e Vida-ADV
11/10/2006
Dispõe sobre a inclusão da Semana do Administrador no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul
11/10/2006
Estabelece política e normas para o seqüestro de carbono no estado de Mato Grosso do Sul
09/10/2006
Dispõe sobre a inclusão da Semana de Promoção à Saúde Bucal no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul
09/10/2006
Torna obrigatória a aplicação tópica de Flúor em crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 16 anos, no território do estado de Mato Grosso do Sul